Termos e condições de utilização

Termos e condições de utilização

Nome da Empresa: JOZELA GAMA SOC. UNIPESSOAL,LDA

Contribuinte: 514991119

Morada: Rua 4 de Infantaria, 75A - Campo de Ourique - 1350-266 Lisboa - PT

Contacto: +351 911926131

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a JOZELA GAMA SOC. UNIPESSOAL, LDA . com o número de identificação fiscal 514 991 119, com sede em : Rua 4 de Infantaria, 75A - Campo de Ourique - 1350-266 Lisboa - PT, doravante designada por “Geko Bikinis” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.gekobikinis.com doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.gekobikinis.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.gekobikinis.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.gekobikinis.com , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.gekobikinis.com , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Geko Bikinis honrará encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Geko Bikinis compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (quatorze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.gekobikinis.com , a Geko Bikinis propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Dinners)

2. Mbway

3. Referência Multibanco

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realiza-se entre 2 a 7 dias úteis após a encomenda.

2. As entrega para Portugal continental são realizada pelos CTT e MRW.

3. As entregas para as Ilhas são efetuadas via CTT.

4. Restante da Europa as entregas são efetuadas via CTT.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio:

4,50€ para Portugal Continental e ilhas.
9,00€ para restante da Europa.
9,00€ Reino Unido e Suíça.
17,00€ para EUA, África e Austrália.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

Todas as compras realizadas na loja física da Geko Bikinis ou na loja online em www.gekobikinis.com estão sujeitas à legislação portuguesa.

1. O processo de cancelamento, troca ou devolução é tratado caso a caso, pela Geko Bikinis.

2. Em caso de troca ou devolução o pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto gekobikinis@gmail.com, até 8 dias após a expedição da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Geko Bikinis, pelo mesmo meio de comunicação

3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

4. A Geko Bikinis compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano adicionais.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Geko Bikinis.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Geko Bikinis e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.